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0004713-20.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
CB/PM OBDE
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES
OAB/AP 2254•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/01/2026, 11:00Juntada de Certidão
30/01/2026, 10:56Expedição de Ofício.
30/01/2026, 10:54Juntada de Certidão
30/01/2026, 10:50Expedição de Ofício.
30/01/2026, 10:44Juntada de Certidão
30/01/2026, 10:32Transitado em Julgado em 10/11/2025
30/01/2026, 10:32Transitado em Julgado em 06/11/2025
30/01/2026, 10:32Juntada de Certidão
30/01/2026, 10:32Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2025, 18:53Juntada de Petição de certidão
11/11/2025, 18:53Decorrido prazo de OBDE DA SILVA COSTA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 01:31Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 00:43Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 02:00Juntada de Petição de petição
01/11/2025, 17:01Documentos
Sentença
•27/10/2025, 14:09
Decisão
•28/05/2025, 11:57
Decisão
•28/05/2025, 10:56
Decisão
•28/11/2024, 13:14
Decisão
•28/11/2024, 12:38
Decisão
•12/04/2024, 11:07
Decisão
•15/03/2024, 10:27