6086024-91.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAO SOUZA RANGEL

CPF 210.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

THIAGO DA SILVA CUNHA

OAB/AP 6343•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:08

Juntada de Certidão

08/05/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 13:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/05/2026, 13:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/05/2026, 06:33

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 07:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/04/2026, 15:11

Conclusos para admissibilidade recursal

23/04/2026, 07:51

Recebidos os autos

18/04/2026, 01:40

Distribuído por sorteio

18/04/2026, 01:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•08/05/2026, 06:33

TipoProcessoDocumento#64

•27/04/2026, 15:11

TipoProcessoDocumento#62

•12/02/2026, 13:19

TipoProcessoDocumento#64

•10/11/2025, 09:35

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2025, 09:40

TipoProcessoDocumento#216

•21/10/2025, 10:01