6060158-81.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.600,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

DANIEL CORREA ARAUJO

CPF 725.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 09:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6060158-81.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DANIEL CORREA ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2026, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 08:29

Conclusos para decisão

30/03/2026, 22:04

Recebidos os autos

30/03/2026, 09:21

Processo Reativado

30/03/2026, 09:21

Juntada de decisão

30/03/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6060158-81.2025.8.03.0001. RECORRENTE: DANIEL CORREA ARAUJO Advogado do(a) RECORRENTE: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324-A RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. VOTO VENCEDOR ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. MÉRITO É cediço que a contratação pela Administração Pública d Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6060158-81.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: DANIEL CORREA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (120ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 20/02/2026

09/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2026, 09:06

Ato ordinatório

•20/04/2026, 09:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2026, 14:43

Documentos Sigilosos

•17/04/2026, 14:43

Decisão

•10/04/2026, 08:29

Acórdão

•27/02/2026, 22:00

Decisão

•21/11/2025, 17:44

Ato ordinatório

•12/11/2025, 20:32

Ato ordinatório

•12/11/2025, 20:32

Sentença

•31/10/2025, 10:39

Despacho

•18/08/2025, 07:52