6060158-81.2025.8.03.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.600,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIEL CORREA ARAUJO

CPF 725.***.***-87

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/03/2026, 09:21

Baixa Definitiva

30/03/2026, 09:21

Transitado em Julgado em 28/03/2026

28/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de DANIEL CORREA ARAUJO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:19

Publicado Acórdão em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:18

Juntada de Certidão

27/02/2026, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 22:00

Conhecido o recurso de DANIEL CORREA ARAUJO - CPF: 725.817.352-87 (RECORRENTE) e provido

27/02/2026, 22:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/02/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 22:00

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 22:00

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2025, 17:44

TipoProcessoDocumento#62

•31/10/2025, 10:39