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6048734-76.2024.8.03.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
A FAVORITA CALCADOS E CONFECCOES LTDA
CNPJ 19.***.***.0001-00
COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA
COORDENDOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES
OAB/AP 4628•Representa: ATIVO
GENIVAL DINIZ GONCALVES
OAB/AP 4758•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/05/2026, 09:54Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/05/2026, 09:54Transitado em Julgado em 05/05/2026
06/05/2026, 09:54Juntada de Certidão
06/05/2026, 09:54Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:00Decorrido prazo de A FAVORITA CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 01:39Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/03/2026, 19:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 01:02Publicado Acórdão em 12/03/2026.
12/03/2026, 01:02Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/03/2026, 10:39Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 10:37Juntada de Certidão
10/03/2026, 14:39Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•10/03/2026, 14:39
TipoProcessoDocumento#74
•10/03/2026, 14:38
TipoProcessoDocumento#74
•16/09/2025, 12:09
TipoProcessoDocumento#62
•27/02/2025, 13:53
TipoProcessoDocumento#207
•16/12/2024, 12:05
TipoProcessoDocumento#62
•05/12/2024, 14:23
TipoProcessoDocumento#64
•25/09/2024, 14:04
TipoProcessoDocumento#53
•16/09/2024, 12:34