6088992-94.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.365,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

VISENI WAIAPI

CPF 508.***.***-10

Autor

AJAREATI WAIAPI

CPF 511.***.***-10

Autor

SISIWA WAIAPI

CPF 537.***.***-53

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA TELES MELO

OAB/AP 3832•Representa: ATIVO

ELIAS PEREIRA RIBEIRO

OAB/AP 5076•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:11

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:11

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 13:18

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/04/2026, 20:48

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 12:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/04/2026, 09:14

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2026, 08:48

Recebidos os autos

07/04/2026, 16:38

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 16:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•30/04/2026, 09:02

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2026, 09:14

TipoProcessoDocumento#62

•27/02/2026, 11:46

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2026, 07:56

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2025, 13:27