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0000716-54.2023.8.03.0004
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 87.563,88
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JACONIAS DE SOUZA RAMOS
CPF 287.***.***-72
JACO
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
10/05/2026, 14:21Juntada de Petição de manifestação (outras)
08/05/2026, 09:59Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 08:58Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 12:34Retificado o movimento Conclusos para decisão
16/04/2026, 11:24Conclusos para despacho
16/04/2026, 11:24Conclusos para decisão
30/03/2026, 09:17Expedição de Certidão.
30/03/2026, 09:04Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.
30/03/2026, 09:04Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
26/03/2026, 07:48Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2026, 07:48Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2026, 22:02Conclusos para decisão
12/03/2026, 11:43Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
11/03/2026, 21:18Documentos
Despacho
•16/04/2026, 12:34
Decisão
•25/03/2026, 22:02
Decisão
•11/03/2026, 19:21
Decisão
•03/02/2026, 14:42
Despacho
•19/01/2026, 14:29
Decisão
•15/12/2025, 11:50
Decisão
•12/11/2025, 19:19
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•30/10/2025, 13:23
Execução / Cumprimento de Sentença
•30/09/2025, 13:48
Petição
•29/08/2025, 16:16
Acórdão
•04/07/2025, 10:15
Decisão
•23/05/2025, 09:15
Decisão
•11/04/2025, 12:17
Petição
•06/04/2025, 21:06
Sentença
•17/03/2025, 14:25