0000716-54.2023.8.03.0004

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 87.563,88

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

JACONIAS DE SOUZA RAMOS

CPF 287.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/08/2025, 08:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

08/08/2025, 08:25

Juntada de Certidão

08/08/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRIDO) e não-provido

04/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/07/2025, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•07/07/2025, 14:51

TipoProcessoDocumento#74

•07/07/2025, 14:51

TipoProcessoDocumento#74

•04/07/2025, 10:15

TipoProcessoDocumento#64

•23/05/2025, 09:15

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#36

•06/04/2025, 21:06

TipoProcessoDocumento#62

•17/03/2025, 14:25

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2024, 14:04

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2024, 13:32

TipoProcessoDocumento#64

•25/01/2024, 13:32

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2023, 15:31

TipoProcessoDocumento#64

•31/05/2023, 13:40