6047448-29.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 45.624,06

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

JOANA COELI MENDES DA SILVA

CPF 169.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/AP 5716•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/05/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

15/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de recurso inominado

27/03/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:12

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:12

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6047448-29.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOANA COELI MENDES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo reclama

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de JOANA COELI MENDES DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:06

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:06

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 12:10

Recurso Inominado

•27/03/2026, 17:02

Sentença

•23/03/2026, 12:19

Sentença

•23/03/2026, 12:19

Despacho

•02/03/2026, 09:38

Despacho

•02/03/2026, 09:38

Sentença

•19/01/2026, 14:27

Sentença

•19/01/2026, 14:27

Ato ordinatório

•05/11/2025, 22:46

Ato ordinatório

•05/11/2025, 22:46

Despacho

•30/07/2025, 14:53

Despacho

•30/07/2025, 14:53