6047448-29.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 45.624,06

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

JOANA COELI MENDES DA SILVA

CPF 169.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/AP 5716•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 07:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/05/2026, 13:39

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2026, 12:20

Recebidos os autos

08/05/2026, 12:11

Distribuído por sorteio

08/05/2026, 12:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/05/2026, 13:39

TipoProcessoDocumento#239

•27/03/2026, 17:02

TipoProcessoDocumento#62

•23/03/2026, 12:19

TipoProcessoDocumento#62

•19/01/2026, 14:27