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0000718-62.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
EDUARDO DOS SANTOS TAVARES
OAB/AP 1548•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2026, 14:00Conclusos para decisão
25/03/2026, 11:38Recebidos os autos
24/03/2026, 11:27Processo Reativado
24/03/2026, 11:27Juntada de certidão
24/03/2026, 11:27Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/09/2025, 10:41Juntada de Petição de contrarrazões recursais
23/09/2025, 11:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2025, 10:49Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025, 18:52Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 12:08Conclusos para decisão
04/09/2025, 11:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2025, 11:11Juntada de Petição de petição
01/09/2025, 16:13Juntada de Petição de petição
23/08/2025, 06:47Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025, 23:15Documentos
Decisão
•25/03/2026, 14:00
Decisão
•01/03/2026, 11:05
Decisão
•19/12/2025, 10:35
Ato ordinatório
•09/12/2025, 14:30
Acórdão
•26/11/2025, 08:03
Decisão
•21/10/2025, 13:05
Despacho
•30/09/2025, 13:19
Decisão
•10/09/2025, 18:52
Decisão
•21/08/2025, 23:15
Despacho
•20/08/2025, 13:59
Despacho
•22/07/2025, 09:36
Despacho
•22/07/2025, 09:36
Despacho
•27/06/2025, 10:26
Despacho
•27/06/2025, 10:26
Decisão
•13/05/2025, 20:28