0000718-62.2025.8.03.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

JOSE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA

CPF 012.***.***-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

JOSE RAIMUNDO GONCALVES RIBEIRO

CPF 019.***.***-08

OUTROS_PARTICIPANTES

FAGNER CORREA MONTEIRO

CPF 099.***.***-73

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA

OAB/AP 941•Representa: ATIVO

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES

OAB/AP 1548•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/03/2026, 11:28

Baixa Definitiva

24/03/2026, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 01

24/03/2026, 11:27

Recebidos os autos

24/03/2026, 11:27

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 11:26

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/03/2026, 16:04

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 08:30

Recurso Especial não admitido

01/03/2026, 11:05

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:53

Juntada de Certidão

26/02/2026, 08:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2026, 11:05

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2025, 10:35

TipoProcessoDocumento#74

•26/11/2025, 08:03

TipoProcessoDocumento#74

•26/11/2025, 08:03

TipoProcessoDocumento#64

•21/10/2025, 13:05

TipoProcessoDocumento#63

•30/09/2025, 13:19

TipoProcessoDocumento#64

•10/09/2025, 18:52

TipoProcessoDocumento#64

•21/08/2025, 23:15

TipoProcessoDocumento#63

•22/07/2025, 09:36

TipoProcessoDocumento#63

•27/06/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2025, 20:28

TipoProcessoDocumento#62

•14/04/2025, 12:31

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2025, 07:41