6006370-52.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

ARLENE DE NAZARE VALDIVINO BRANDAO

CPF 963.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/03/2026, 13:43

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 13:32

Juntada de Certidão

24/02/2026, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de apelação

30/01/2026, 19:07

Publicado Notificação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006370-52.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ARLENE DE NAZARE VALDIVINO BRANDAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela d

22/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 10:37

Julgado improcedente o pedido

18/12/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 13:27

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 11:54

Despacho

•21/11/2025, 13:27

Despacho

•04/11/2025, 11:18

Despacho

•23/09/2025, 09:56

Decisão

•17/07/2025, 13:36

Despacho

•01/07/2025, 12:51