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6006370-52.2025.8.03.0002
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 2.400,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ARLENE DE NAZARE VALDIVINO BRANDAO
CPF 963.***.***-49
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Pedido de inclusão em pauta
12/05/2026, 14:39Conclusos para julgamento
11/03/2026, 07:56Concedida a gratuidade da justiça a ARLENE DE NAZARE VALDIVINO BRANDAO - CPF: 963.648.312-49 (RECORRENTE).
10/03/2026, 15:06Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2026, 15:06Conclusos para admissibilidade recursal
09/03/2026, 13:03Recebidos os autos
09/03/2026, 12:07Distribuído por sorteio
09/03/2026, 12:07Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•12/05/2026, 14:39
TipoProcessoDocumento#64
•10/03/2026, 15:06
TipoProcessoDocumento#62
•18/12/2025, 11:54
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2025, 13:36