6066528-76.2025.8.03.0001

Apelação CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 8.015,37

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ORIVAN DE CASTRO SUSSUARANA JUNIOR

CPF 112.***.***-49

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALDEMIR FURTADO FRANCA JUNIOR

OAB/PA 22765•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:59

Juntada de Certidão

12/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/05/2026, 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:08

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:57

Juntada de Certidão

06/05/2026, 08:44

Recebidos os autos

06/05/2026, 08:39

Distribuído por sorteio

06/05/2026, 08:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•08/05/2026, 13:08

TipoProcessoDocumento#62

•20/02/2026, 14:18

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2025, 08:59

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2025, 08:05