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0000013-58.2025.8.03.0003
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE MAZAGÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
WILSON PADILHA CALDAS
CPF 724.***.***-20
JOSINEY DA COSTA OLIVEIRA
JERSOLINO CORREA DA CRUZ
CPF 701.***.***-09
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/08/2025, 18:54Certifico que o acusado compareceu nesta secretaria, oportunidade em que foi atualizado seu endereço no sistema e foi promovida sua CITAÇÃO para apresentar RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia cuja cópia segue anexa, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008). Na oportunidade, foi habilitada a advogada que o acompanha neste ato, Dra. ELENIZE DOS REIS CRUZ OAB/AP 6000.
17/07/2025, 10:52Protocolo Nº 29568132 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
17/07/2025, 10:44Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2025, às 10:44:09, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ
17/07/2025, 10:44Remessa
17/07/2025, 10:43Certifico e dou fé que em 15 de July de 2025, às 10:46:42, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - MZ
15/07/2025, 10:46Promotoria de Justiça de Mazagão
15/07/2025, 09:07Certifico que nenhum dos acusados foi citado. Portanto, remeto os autos ao MP para requerer o que entender de direito.
14/07/2025, 13:56Certifico que realizei diligência ao ramal do pancada do camaipi, contudo, não efetuei a Citação do réu Wilson Padilha Caldas, pois não encontra-se naquela comunidade, conforme informações de Maria José, irmã do réu, que não soube informar onde ele poderia ser localizado ou telefone de contato. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 2-2025
24/06/2025, 11:52MANDADO DE CITAÇÃO para - JERSOLINO CORRÊA DA CRUZ, JOSINEY DA COSTA OLIVEIRA, WILSON PADILHA CALDAS - emitido(a) em 24/05/2025
24/05/2025, 16:00Faço juntada a estes autos da certidão do Oficial de Jutiça extraída da CP 6009542-05.2025.8.03.0001, com diligência negativa para a citação de JERSOLINO CORREA DA CRUZ.
24/05/2025, 15:48Faço juntada a estes autos da Certidão do Oficial de Justiça oriunda da CP 6001374-11.2025.8.03.0002 com diligência negativa para a citação de JOSINEY DA COSTA OLIVEIRA
23/05/2025, 16:22Certifico que entrei em contato no dia de hoje com o Chefe de Secretaria da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana para solicitar o cumprimento da CP 6001374-11.2025.8.03.0002, pois aguarda expedição do mandado desde 27/02/2025.
26/03/2025, 09:45Faço juntada a estes autos da certidão do Oficial de Jutiça extraída da CP 6009542-05.2025.8.03.0001, com diligência negativa para a citação de WILSON PADILHA CALDAS.
26/03/2025, 09:41Certifico que a carta precatória foi distribuída com o número 6001374-11.2025.8.03.0002.
24/02/2025, 11:41Documentos
Nenhum documento disponivel