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6040508-82.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 23.225,89
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA
CNPJ 05.***.***.0001-09
ANTONIO LUCIO RODRIGUES MENDONCA
CPF 267.***.***-72
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
GABRIELA DE ALMEIDA GONCALVES
OAB/AP 5678•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
14/10/2025, 10:25Baixa Definitiva
14/10/2025, 10:25Transitado em Julgado em 10/10/2025
14/10/2025, 10:24Juntada de Certidão
14/10/2025, 10:24Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:01Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 17:47Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 15:39Confirmada a comunicação eletrônica
19/09/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
19/09/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 08:39Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 08:39Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2025, 12:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025, 08:30Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/09/2025, 08:24Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#36
•07/10/2025, 17:47
TipoProcessoDocumento#74
•08/09/2025, 08:39
TipoProcessoDocumento#74
•08/09/2025, 08:39
TipoProcessoDocumento#74
•05/09/2025, 12:32
TipoProcessoDocumento#36
•09/07/2025, 17:03
TipoProcessoDocumento#74
•16/06/2025, 15:24
TipoProcessoDocumento#74
•16/06/2025, 15:24
TipoProcessoDocumento#74
•13/06/2025, 14:13
TipoProcessoDocumento#64
•25/03/2025, 09:20
TipoProcessoDocumento#62
•02/12/2024, 21:57
TipoProcessoDocumento#64
•30/07/2024, 20:44