6065480-82.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 03

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

ELIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/AP 1109•Representa: PASSIVO

ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AP 1350•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/04/2026, 12:52

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

02/03/2026, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 07:48

Juntada de Petição de razões

03/02/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:28

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6065480-82.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ REU: ELIAS ALMEIDA DA SILVA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá Balcão Virtual: Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Recebo a apelação interposta (ID 25694350). Vista ao recorrente para oferecimento das razões recursais e, na sequência, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para as contrarr

28/01/2026, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/01/2026, 13:16

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de apelação

07/01/2026, 15:38

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 08:21

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:12

Expedição de Termo de Audiência.

16/12/2025, 14:46

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 13:16

Mídia de audiência

•16/12/2025, 14:46

Termo de Audiência

•16/12/2025, 14:46

Decisão

•11/11/2025, 13:26

Decisão

•25/08/2025, 12:15

Decisão

•18/08/2025, 10:06