6065480-82.2025.8.03.0001

Apelação CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

ELIAS ALMEIDA DA SILVA

CPF 668.***.***-04

Autor

ELIAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

MILENE DA SILVA BARBOSA

CPF 007.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSEANNE RIBEIRO CORREA DOS SANTOS

CPF 597.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/AP 1109•Representa: ATIVO

ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AP 1350•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 10:50

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

30/04/2026, 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 13:08

Recebidos os autos

16/04/2026, 12:51

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 12:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2026, 13:16

TipoProcessoDocumento#158

•16/12/2025, 14:46

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2025, 13:26

TipoProcessoDocumento#64

•25/08/2025, 12:15

TipoProcessoDocumento#64

•18/08/2025, 10:06