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0021563-86.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 26.240,16
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021563-86.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIANE ALFAIA PASTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido. O valor requisitado foi descrito na planilha da parte credora. E mai
23/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0021563-86.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIANE ALFAIA PASTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido. O valor requisitado foi descrito na planilha da parte credora. E mai
26/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021563-86.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIANE ALFAIA PASTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Não se trata de erro material, consoante informado pela credora. O valor homologado a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021563-86.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIANE ALFAIA PASTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresenta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2023, 12:49Decurso de Prazo
16/08/2023, 01:29CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
16/08/2023, 01:29Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2023 11:52:43 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
01/07/2023, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2023 11:52:43 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
21/06/2023, 11:09Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)
14/06/2023, 11:52Tombo em 12/06/2023.
12/06/2023, 08:50CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
12/06/2023, 08:50Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0009048-19.2023.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3247266 - Protocolado(a) em 06-06-2023 às 12:27
06/06/2023, 12:27Inclusão no Juízo 100% Digital
06/06/2023, 12:27Documentos
Nenhum documento disponivel