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0021563-86.2023.8.03.0001
Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 26.240,16
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSIANE ALFAIA PASTANA
CPF 561.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:04Decorrido prazo de AURILENE UCHOA DE BRITO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:06Decorrido prazo de JOSIANE ALFAIA PASTANA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
01/05/2026, 17:06Confirmada a comunicação eletrônica
01/05/2026, 17:02Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/04/2026, 14:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:37Publicado Intimação em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:37Conclusos para decisão
23/04/2026, 08:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2026, 08:52Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/04/2026, 14:31Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
22/04/2026, 14:31Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
22/04/2026, 14:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 10:58Documentos
Decisão
•27/04/2026, 14:11
Decisão
•25/03/2026, 09:50
Decisão
•25/03/2026, 09:50
Decisão
•05/03/2026, 13:11
Decisão
•27/11/2025, 11:12
Decisão
•07/11/2025, 16:38
Decisão
•12/06/2024, 13:06
Ato ordinatório
•27/02/2024, 09:35
Ato ordinatório
•28/11/2023, 10:32
Sentença
•23/10/2023, 23:25
Certidão
•14/06/2023, 11:52