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0012118-10.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário PúblicoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO
DIONY LIMA MELO
OAB/AP 2542•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição de habilitação
23/04/2026, 20:20Conclusos para julgamento
08/04/2026, 14:32Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 12/02/2026 23:59.
04/03/2026, 18:13Juntada de Petição de memoriais
09/02/2026, 19:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2026, 12:35Decorrido prazo de JHONATHAN MELO DE MELO em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 03:17Publicado Notificação em 14/11/2025.
14/11/2025, 03:17Expedição de Edital.
30/10/2025, 08:35Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 17:49Conclusos para despacho
08/10/2025, 11:27Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/10/2025, 11:27Juntada de Certidão
22/09/2025, 13:29Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
30/07/2025, 19:38Expedição de Certidão.
22/07/2025, 11:14Documentos
Despacho
•08/10/2025, 17:49
Decisão
•26/06/2025, 15:51
Despacho
•27/02/2025, 19:27
Decisão
•13/02/2025, 09:39
Decisão
•25/11/2024, 10:47
Despacho
•11/09/2024, 14:06
Decisão
•24/06/2024, 21:33