6001720-41.2025.8.03.0008

Apelação CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

ROSIVAN DA SILVA OLIVEIRA

CPF 469.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

MARIA ODETE NOGUEIRA ALMEIDA

CPF 642.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ROSIANE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF 048.***.***-89

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MANOEL DA COSTA MACIEL

OAB/AP 675•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSIVAN DA SILVA OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 01:05

Publicado Acórdão em 27/03/2026.

28/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2026, 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:42

Juntada de Certidão

25/03/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:06

Conhecido o recurso de ROSIVAN DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 469.861.892-49 (APELANTE) e provido em parte

25/03/2026, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2026, 17:37

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:09

Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•25/03/2026, 11:06

TipoProcessoDocumento#74

•25/03/2026, 11:06

TipoProcessoDocumento#63

•20/02/2026, 09:56

TipoProcessoDocumento#64

•27/01/2026, 10:39

TipoProcessoDocumento#62

•12/12/2025, 17:17

TipoProcessoDocumento#64

•17/11/2025, 10:10

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2025, 10:38

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2025, 10:14

TipoProcessoDocumento#64

•26/09/2025, 10:28

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2025, 09:07

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2025, 13:39