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0021710-15.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES
OAB/AP 539•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
29/04/2026, 13:26Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 08:42Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 01:37Juntada de Certidão
18/03/2026, 12:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 12:29Juntada de Outros documentos
18/03/2026, 12:29Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2026 12:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
18/03/2026, 12:29Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2026, 18:45Conclusos para decisão
06/03/2026, 21:47Decorrido prazo de SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 19:08Decorrido prazo de UBATA FERREIRA DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 19:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
25/02/2026, 11:58Publicado Intimação em 24/02/2026.
25/02/2026, 11:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
25/02/2026, 11:58Documentos
Decisão
•09/03/2026, 18:45
Ato ordinatório
•20/02/2026, 07:55
Termo de Audiência
•19/02/2026, 15:51
Ato ordinatório
•19/02/2026, 13:14
Ato ordinatório
•23/01/2026, 10:40
Decisão
•18/08/2025, 13:26
Despacho
•31/07/2025, 13:24
Despacho
•12/06/2025, 16:03
Despacho
•21/11/2024, 11:00
Despacho
•23/08/2023, 11:12
Decisão
•26/06/2023, 17:35
Decisão
•07/06/2023, 11:46