0053125-84.2021.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 53.341,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIA CILENE COUTINHO PRINTES

CPF 599.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 21:40

Decorrido prazo de ANTONIA CILENE COUTINHO PRINTES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:05

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0053125-84.2021.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIA CILENE COUTINHO PRINTES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de comunicação de cancelamento do Precatório nº 000

17/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 09:34

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:17

Processo Desarquivado

06/11/2025, 10:17

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 10:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/11/2024, 11:27

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/11/2024, 11:27

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/11/2024, 11:27

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 09:34

Decisão

•14/11/2025, 09:34

Decisão

•21/06/2024, 16:16

Decisão

•10/06/2024, 10:43

Ato ordinatório

•10/05/2024, 10:11

Ato ordinatório

•10/05/2024, 10:00

Decisão

•22/04/2024, 09:24

Ato ordinatório

•13/03/2024, 17:41

Decisão

•19/02/2024, 13:34

Ato ordinatório

•11/01/2024, 13:36

Decisão

•18/12/2023, 09:38

Ato ordinatório

•01/11/2023, 15:09

Decisão

•29/08/2023, 17:37

Certidão

•18/07/2023, 12:25

Certidão

•07/07/2023, 10:49