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0053125-84.2021.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2021
Valor da Causa
R$ 53.341,67
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIA CILENE COUTINHO PRINTES
CPF 599.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JULIO CEZAR PRINTES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 19:00Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE RÉ, em 21/08/2023, sem manifestação.
22/08/2023, 11:35CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
22/08/2023, 11:35Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/07/2023 12:25:39 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
27/07/2023, 08:48Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/07/2023 12:25:39 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
27/07/2023, 08:10Em Atos do Juiz. Intime-se o ente réu para manifestar-se nos autos quanto a planilha de cálculo retificada apresentada pela parte autora à ordem 84, no prazo de 15 (quinze) dias, com a observação de que não se trata de prazo para impugnação, pois ele já foi conce (...)
18/07/2023, 12:25Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 84.
18/07/2023, 09:29CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
18/07/2023, 09:29Manifestação
11/07/2023, 23:34Em Atos do Juiz. Em relação ao informado e solicitado em petição de ordem nº 80, em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpresa, bem como considerando o disposto no art. 9º do CPC, ouça-se a Reclamante no prazo de 05 (ci (...)
07/07/2023, 10:49Certifico que, considerando a manifestação de ordem 80, faço conclusos.
06/07/2023, 12:21CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
06/07/2023, 12:21Impugnação - Excesso de execução.
05/07/2023, 19:47Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2023 12:48:05 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
18/05/2023, 08:32Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2023 12:48:05 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
17/05/2023, 12:48Documentos
PETIÇÃO
•17/09/2022, 18:09