0000366-62.2020.8.03.0007

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 131.605,44

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

VALDEZ DAMASCENO DOS SANTOS

CPF 208.***.***-04

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR

OAB/AP 1456•Representa: ATIVO

LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO

OAB/AP 1622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/02/2026, 13:01

Baixa Definitiva

23/02/2026, 13:01

Transitado em Julgado em 30/01/2026

23/02/2026, 12:59

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de ciência

23/12/2025, 17:06

Decorrido prazo de LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 00:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•11/09/2025, 15:32

TipoProcessoDocumento#63

•14/04/2025, 10:59

TipoProcessoDocumento#62

•17/09/2024, 15:42