6001196-56.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.120,18

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Autor

KARLA ERBENE LEITE PIRES ARRUDA

CPF 640.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: PASSIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2026, 07:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/04/2026, 07:43

Transitado em Julgado em 14/04/2026

15/04/2026, 07:43

Juntada de Certidão

15/04/2026, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:34

Publicado Acórdão em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:34

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 12:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

06/03/2026, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•06/03/2026, 12:58

TipoProcessoDocumento#74

•06/03/2026, 12:58

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2025, 11:20

TipoProcessoDocumento#36

•20/10/2025, 20:38

TipoProcessoDocumento#62

•09/10/2025, 14:04

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2025, 12:10