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0015918-80.2023.8.03.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 612.118,95
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
ALCIMAR FERREIRA MOREIRA
OAB/AP 795•Representa: PASSIVO
ELITON SOARES DO NASCIMENTO
OAB/AP 1502•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 17:35Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:08Publicado Intimação em 20/04/2026.
20/04/2026, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
19/04/2026, 01:12Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 00:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2026, 09:26Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/04/2026, 19:42Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 16:29Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 09:59Conclusos para decisão
06/04/2026, 13:07Juntada de Informações
05/04/2026, 17:50Decorrido prazo de JORGE FERNANDES SOUSA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:15Decorrido prazo de J FERNANDES SOUSA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:15Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 01:44Documentos
Decisão
•15/04/2026, 19:42
Certidão
•05/04/2026, 17:50
Decisão
•18/03/2026, 13:22
Ato ordinatório
•11/02/2026, 08:04
Decisão
•11/12/2025, 13:23
Decisão
•13/11/2025, 10:59
Decisão
•14/10/2025, 07:56
Decisão
•17/09/2025, 13:54
Decisão
•09/07/2025, 09:43
Decisão
•16/05/2025, 11:46
Decisão
•17/04/2025, 11:38
Decisão
•04/04/2025, 08:48
Decisão
•27/01/2025, 17:00
Decisão
•01/10/2024, 08:56
Decisão
•01/08/2024, 21:03