0015888-45.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA

OAB/AP 4406•Representa: PASSIVO

VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA

OAB/AP 3673•Representa: PASSIVO

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

OAB/AP 152•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de alegações finais

14/01/2026, 21:03

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA NASCIMENTO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 02:03

Publicado Decisão em 12/12/2025.

14/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0015888-45.2023.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: KEVIN DA SILVA LOPES, BRUNO DE LIMA NASCIMENTO, LUIZ HENRIQUE RAPOSO DA SILVA DECISÃO Renovar a intimação das advogadas ANA DIANDRA FONTOURA MO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

11/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 12:55

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de alegações finais

03/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:28

Decorrido prazo de ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:28

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA NASCIMENTO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:28

Juntada de Petição de alegações finais

24/11/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:18

Publicado Notificação em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:18

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 12:55

Decisão

•10/12/2025, 12:55

Termo de Audiência

•20/10/2025, 13:46

Despacho

•20/08/2025, 09:45

Despacho

•27/05/2025, 12:27

Decisão

•24/04/2025, 14:21

Despacho

•15/04/2025, 09:03

Despacho

•01/10/2024, 13:24

Decisão

•23/04/2024, 15:09

Despacho

•07/02/2024, 12:34

Decisão

•02/10/2023, 10:28

Decisão

•21/07/2023, 09:09

Decisão

•16/05/2023, 08:07