6006752-48.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.292,22

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

ANATOTE NUNES NERI

CPF 388.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO VINICIUS SALLES LARA

OAB/PA 33039•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 12:45

Determinado o arquivamento definitivo

23/03/2026, 09:08

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:18

Processo Reativado

17/03/2026, 13:01

Recebidos os autos

17/03/2026, 13:01

Juntada de decisão

17/03/2026, 13:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6006752-48.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ANATOTE NUNES NERI/Advogado(s) do reclamante: ALVARO VINICIUS SALLES LARA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está sujeito a preparo, que deve ser efetuado e co Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6006752-48.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ANATOTE NUNES NERI/Advogado(s) do reclamante: ALVARO VINICIUS SALLES LARA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO O art. 6º, parágrafos 1º e 2º do novo Regimento Interno da Turma Recursal (Resolução nº 1328/2019 – TJAP) dispõe que o juízo de admissibilidad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

03/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/01/2026, 21:42

Juntada de Petição de apelação

11/12/2025, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de recurso inominado

03/12/2025, 16:06

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:08

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•13/02/2026, 13:27

Decisão

•29/01/2026, 09:39

Ato ordinatório

•04/12/2025, 11:17

Ato ordinatório

•04/12/2025, 11:17

Sentença

•17/11/2025, 20:28

Sentença

•17/11/2025, 20:28

Despacho

•30/09/2025, 12:51

Despacho

•30/09/2025, 12:51

Decisão

•30/06/2025, 10:50

Decisão

•17/06/2025, 22:04

Outros Documentos

•16/06/2025, 09:18

Decisão

•06/03/2025, 12:23

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 11:25

Decisão

•16/02/2025, 20:15