6006752-48.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.292,22

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANATOTE NUNES NERI

CPF 388.***.***-97

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO VINICIUS SALLES LARA

OAB/PA 33039•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 13:01

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ANATOTE NUNES NERI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 12:42

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 07:47

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ANATOTE NUNES NERI - CPF: 388.703.802-97 (RECORRENTE)

13/02/2026, 13:27

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de ANATOTE NUNES NERI em 07/02/2026 06:00.

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•19/02/2026, 07:47

TipoProcessoDocumento#225

•13/02/2026, 13:27

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2026, 09:39

TipoProcessoDocumento#62

•17/11/2025, 20:28

TipoProcessoDocumento#64

•30/06/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2025, 22:04

TipoProcessoDocumento#216

•16/06/2025, 09:18

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#53

•17/02/2025, 11:25

TipoProcessoDocumento#64

•16/02/2025, 20:15