6070620-97.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

EDWIN ALONSO GALLEGO ORTIZ

CPF 700.***.***-06

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

DETRAN

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE OSCAR LEMES DA ROSA

OAB/SP 450212•Representa: ATIVO

GILSON CAMARGO

OAB/SP 148995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2026, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 11:21

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:21

Recebidos os autos

07/04/2026, 10:39

Processo Reativado

07/04/2026, 10:39

Juntada de decisão

07/04/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6070620-97.2025.8.03.0001. RECORRENTE: EDWIN ALONSO GALLEGO ORTIZ/Advogado(s) do reclamante: FELIPE OSCAR LEMES DA ROSA, GILSON CAMARGO RECORRIDO: DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de Recurso Inomin

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6070620-97.2025.8.03.0001. RECORRENTE: EDWIN ALONSO GALLEGO ORTIZ/Advogado(s) do reclamante: FELIPE OSCAR LEMES DA ROSA, GILSON CAMARGO RECORRIDO: DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de Recurso Inomin

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6070620-97.2025.8.03.0001. RECORRENTE: EDWIN ALONSO GALLEGO ORTIZ/Advogado(s) do reclamante: FELIPE OSCAR LEMES DA ROSA, GILSON CAMARGO RECORRIDO: DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO A parte autora interpôs recurso inominado sem apresentar procuração outorg Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

29/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/01/2026, 14:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:09

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 11:21

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•26/02/2026, 08:49

Decisão

•28/01/2026, 11:42

Ato ordinatório

•04/12/2025, 11:26

Ato ordinatório

•04/12/2025, 11:26

Sentença

•17/11/2025, 20:55

Sentença

•17/11/2025, 20:55

Despacho

•15/09/2025, 08:23

Despacho

•15/09/2025, 08:23