6070620-97.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDWIN ALONSO GALLEGO ORTIZ

CPF 700.***.***-06

Autor

DETRAN

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE OSCAR LEMES DA ROSA

OAB/SP 450212•Representa: ATIVO

GILSON CAMARGO

OAB/SP 148995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 10:39

Baixa Definitiva

07/04/2026, 10:39

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:02

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDWIN ALONSO GALLEGO ORTIZ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDWIN ALONSO GALLEGO ORTIZ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:29

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 09:09

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de EDWIN ALONSO GALLEGO ORTIZ - CPF: 700.598.036-06 (RECORRENTE)

26/02/2026, 08:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•26/02/2026, 09:09

TipoProcessoDocumento#225

•26/02/2026, 08:49

TipoProcessoDocumento#64

•28/01/2026, 12:07

TipoProcessoDocumento#64

•28/01/2026, 11:42

TipoProcessoDocumento#62

•17/11/2025, 20:55