6004069-41.2025.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

ALESSANDRA SOUZA AGENOR

CPF 054.***.***-38

Autor

MILENI DOS REIS LOPES

CPF 054.***.***-64

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO AMAPA

Reu

2 VARA DE GARANTIAS DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 11:09

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:09

Juntada de Certidão

27/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

23/12/2025, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

23/12/2025, 11:17

Juntada de Certidão

18/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 14:52

Denegado o Habeas Corpus a MILENI DOS REIS LOPES - CPF: 054.923.542-64 (PACIENTE) e ALESSANDRA SOUZA AGENOR - CPF: 054.491.352-38 (PACIENTE)

18/12/2025, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 11:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/12/2025, 11:23

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 18:48

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 18:48

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 10:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•18/12/2025, 14:52

TipoProcessoDocumento#74

•18/12/2025, 14:52

TipoProcessoDocumento#64

•19/11/2025, 07:41

TipoProcessoDocumento#64

•18/11/2025, 15:49