0000981-10.2010.8.03.0005

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 353.249,29

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CAVALCANTE E NOBREGA LTDA - ME

CNPJ 06.***.***.0001-81

Reu

ALANA SAMARA CAVALCANTI DA NOBREGA

CPF 398.***.***-91

Reu

ALANA SAMARA CAVALCANTI DA NOBREGA

CPF 398.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NELSON EDSON DA CONCEICAO JUNIOR

OAB/PE 25558•Representa: ATIVO

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA

OAB/AP 1663•Representa: PASSIVO

LEONARDO SA DE BARROS SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARTHUR SISO PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:31

Expedição de Carta precatória.

22/04/2026, 14:39

Expedição de Carta precatória.

22/04/2026, 14:39

Juntada de Informações

22/04/2026, 14:38

Expedição de Carta precatória.

13/04/2026, 11:24

Embargos de declaração não acolhidos

30/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de NELSON EDSON DA CONCEICAO JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Juntada de Certidão

07/12/2025, 14:54

Conclusos para decisão

26/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:37

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000981-10.2010.8.03.0005. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: A. L. D. CAVALCANTE LTDA, ALANA SAMARA CAVALCANTI DA NOBREGA DECISÃO I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fa

20/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:45

Decisão

•29/10/2025, 14:00

Decisão

•14/11/2024, 09:49

Despacho

•23/11/2023, 18:33

Despacho

•19/10/2023, 09:30

Despacho

•15/03/2023, 11:50

Decisão

•16/02/2023, 16:25

Decisão

•15/08/2022, 12:14

Despacho

•06/07/2022, 14:52

Decisão

•11/04/2022, 09:50

Despacho

•22/01/2019, 18:53

Despacho

•29/05/2017, 11:29

Despacho

•10/10/2016, 09:56

Despacho

•29/03/2016, 11:59

Despacho

•03/02/2016, 14:50