0027521-53.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 19.372,88

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUELY ALMEIDA MAIA

CPF 208.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 11:56

Citação e Intimação (Recebida a emenda à inicial na data: 29/07/2023 20:02:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

18/08/2023, 06:01

Notificação (Recebida a emenda à inicial na data: 29/07/2023 20:02:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

08/08/2023, 15:34

Em Atos do Juiz. A parte autora solicita emenda à inicial (#06).Inicialmente, saliente que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro (...)

29/07/2023, 20:02

Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 06.

28/07/2023, 09:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

28/07/2023, 09:07

juntada de documento.

26/07/2023, 17:25

Em Atos do Juiz. Os documentos anexados à inicial não apresentam todas as informações essenciais à análise do mérito. Portanto, é indispensável que a Parte Autora junte VIDA FUNCIONAL. Nos termos do art. 317 do CPC, antes de proferir a decisão sem resolução d (...)

19/07/2023, 13:45

Tombo em 17/07/2023.

17/07/2023, 11:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

17/07/2023, 11:26

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3257068 - Protocolado(a) em 17-07-2023 às 11:19

17/07/2023, 11:20

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/07/2023, 11:20

Documentos

Nenhum documento disponivel