6077235-06.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

LEANA DOS SANTOS BARATA

CPF 838.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/03/2026, 10:05

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 12:01

Juntada de Certidão

09/03/2026, 12:01

Transitado em Julgado em 07/03/2026

08/03/2026, 01:04

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de LEANA DOS SANTOS BARATA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e provido

11/02/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/02/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 01:01

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

31/01/2026, 01:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•11/02/2026, 11:44

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2026, 12:14

TipoProcessoDocumento#239

•11/12/2025, 12:31

TipoProcessoDocumento#62

•09/12/2025, 21:12

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2025, 10:12

TipoProcessoDocumento#62

•17/11/2025, 21:07