0001460-24.2024.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 09:29

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 11:45

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 11:43

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:26

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 08:49

Extinta a Punibilidade de ROMARIO CHAVES DA SILVA - CPF: 043.409.372-66 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/11/2025, 10:15

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 09:48

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 08:39

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 10:15

Decisão

•12/11/2025, 08:14

Decisão

•14/05/2024, 10:38

Despacho

•31/01/2024, 09:56