Voltar para busca
0000513-36.2002.8.03.0002
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2002
Valor da Causa
R$ 31.190,76
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0216-53
VIAS COMERCIAIS DE REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME
CNPJ 84.***.***.0001-69
ROBSON DE CASTRO TEIXEIRA
CPF 208.***.***-00
HELIO JESUS GONCALVES CARDOSO
CPF 303.***.***-00
Advogados / Representantes
ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE
OAB/AP 586•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/02/2026, 10:58Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
11/02/2026, 22:22Conclusos para decisão
07/01/2026, 12:14Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:50Decorrido prazo de VIAS COMERCIAIS DE REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:12Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2025, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025
25/11/2025, 01:32Publicado Intimação em 25/11/2025.
25/11/2025, 01:32Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000513-36.2002.8.03.0002. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: VIAS COMERCIAIS DE REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pela União em face de VIAS COMERCIAIS DE REPRESENTAÇÃO E
24/11/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
23/11/2025, 21:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2025, 09:47Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2025, 20:30Conclusos para decisão
24/10/2025, 13:32Processo Desarquivado
24/10/2025, 13:32Juntada de Certidão
24/10/2025, 13:31Documentos
Decisão
•11/02/2026, 22:22
Decisão
•20/11/2025, 20:30
Decisão
•30/05/2025, 10:07
Despacho
•03/09/2023, 18:02
Despacho
•17/08/2023, 19:18
Despacho
•17/01/2012, 10:20
Despacho
•08/11/2011, 12:53
Sentença
•23/09/2011, 08:02
Despacho
•16/08/2011, 11:38