0000513-36.2002.8.03.0002

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2002

Valor da Causa

R$ 31.190,76

Orgao julgador

1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

VIAS COMERCIAIS DE REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME

CNPJ 84.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE

OAB/AP 586•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

04/06/2024, 21:57

Faço juntada a estes autos do recibo do ofício Ofício Nº:000077/2012 - ENCAMINHA AUTOS COM RECURSO/REEXAME NECESSÁRIO para - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO ) - emitido(a) em 16/02/2012

25/10/2023, 08:18

Promovo o arquivamento provisório dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

03/09/2023, 19:46

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a decisão anterior, encaminhando os autos ao arquivo provisório.

03/09/2023, 18:02

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CAIXA 38

01/09/2023, 12:06

Certifico a conclusão do feito, visto que o SGPE não permite o arquivamento de processo sem o trânsito em julgado da sentença.

22/08/2023, 12:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

22/08/2023, 12:04

Em Atos do Juiz. Considerando o recurso tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, arquivem-se até ulterior decisão de mérito.Cumpra-se.

17/08/2023, 19:18

Certifico que, tendo em vista a devolução/recebimento dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, faço os autos conclusos para deliberação.

03/08/2023, 14:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

03/08/2023, 14:55

Isento de Custas (Justiça Gratuita). AUTOS DESARQUIVADOS, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DO TRF1ª REGIÃO.

27/07/2023, 15:25

Processo arquivado sem Trânsito em Julgado.

16/02/2012, 08:32

Ofício Nº:000077/2012 - ENCAMINHA AUTOS COM RECURSO/REEXAME NECESSÁRIO para - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO ) - emitido(a) em 16/02/2012

16/02/2012, 08:20

Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região em grau de recurso.

17/01/2012, 10:20

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 297/298, do executado.

12/12/2011, 07:55

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•07/05/2008, 00:00

TipoProcessoDocumento#6000847

•07/05/2008, 00:00