6007455-73.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.086,95

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

JANIO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF 619.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:35

Publicado Acórdão em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:35

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 10:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

08/05/2026, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/05/2026, 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:03

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:31

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/04/2026, 13:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/04/2026, 14:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•08/05/2026, 10:18

TipoProcessoDocumento#74

•08/05/2026, 10:18

TipoProcessoDocumento#63

•15/04/2026, 14:45

TipoProcessoDocumento#64

•07/04/2026, 11:53

TipoProcessoDocumento#62

•22/01/2026, 10:48

TipoProcessoDocumento#62

•05/11/2025, 14:25