6002125-89.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 31.605,58

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Autor

MARIA ONEIDE DA SILVA PINHEIRO

CPF 316.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: ATIVO

JOSE CLEY PINTO PINHEIRO

OAB/AP 4488•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/05/2026, 07:52

Baixa Definitiva

11/05/2026, 07:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DA SILVA PINHEIRO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Transitado em Julgado em 09/05/2026

09/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DA SILVA PINHEIRO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:04

Publicado Acórdão em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:04

Juntada de Certidão

10/04/2026, 09:13

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5773-83 (RECORRENTE) e não-provido

10/04/2026, 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/04/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•10/04/2026, 09:13

TipoProcessoDocumento#74

•10/04/2026, 09:13

TipoProcessoDocumento#64

•17/03/2026, 10:07

TipoProcessoDocumento#64

•09/03/2026, 12:27

TipoProcessoDocumento#62

•28/01/2026, 15:30