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6073021-69.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 90.520,48
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ASSUNCAO GOMES DA GRACA
CPF 069.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 16:20Expedição de Certidão.
07/05/2026, 11:48Conhecido o recurso de ASSUNCAO GOMES DA GRACA - CPF: 069.032.582-72 (RECORRENTE) e provido em parte
06/05/2026, 16:50Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 11:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2026, 11:55Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/05/2026, 11:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
01/05/2026, 00:11Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026.
01/05/2026, 00:11Juntada de Certidão
28/04/2026, 11:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 11:17Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 11:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/04/2026, 11:17Pedido de inclusão em pauta
23/04/2026, 14:15Conclusos para julgamento
24/02/2026, 07:41Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•06/05/2026, 16:50
TipoProcessoDocumento#63
•23/04/2026, 14:15
TipoProcessoDocumento#64
•23/02/2026, 14:38
TipoProcessoDocumento#62
•19/12/2025, 11:22
TipoProcessoDocumento#62
•21/11/2025, 13:21