0005909-56.2023.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.293,21

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Partes do Processo

FRANCINEI JOSE SANTOS DA LUZ

CPF 598.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 17:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:21

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:21

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:08

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:49

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:50

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 11:45

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 17:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 10:41

Ato ordinatório

•21/11/2025, 13:32

Despacho

•08/09/2025, 10:04

Sentença

•27/01/2025, 10:28

Despacho

•10/10/2024, 09:44

Decisão

•21/02/2024, 11:14

Despacho

•12/01/2024, 14:51

Despacho

•19/10/2023, 15:25

Despacho

•20/08/2023, 22:35