6055602-70.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CHARLIANE GERUSA FERREIRA MONTEIRO

CPF 636.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/04/2026, 08:32

Baixa Definitiva

30/04/2026, 08:32

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CHARLIANE GERUSA FERREIRA MONTEIRO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

27/03/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 09:57

Conhecido o recurso de CHARLIANE GERUSA FERREIRA MONTEIRO - CPF: 636.417.392-68 (RECORRENTE) e provido em parte

27/03/2026, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 09:57

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 09:57

TipoProcessoDocumento#64

•20/02/2026, 09:38

TipoProcessoDocumento#62

•21/11/2025, 17:52

TipoProcessoDocumento#64

•27/10/2025, 22:54

TipoProcessoDocumento#62

•16/10/2025, 21:13

TipoProcessoDocumento#64

•21/04/2025, 22:06

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2024, 16:10