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6066140-13.2024.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/12/2024
Valor da Causa
R$ 611,88
Orgao julgador
Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
SEBASTIANA SANCHES GUARDEL
CPF 610.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 11:43Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2026, 09:43Conclusos para decisão
04/05/2026, 07:42Juntada de decisão
30/04/2026, 08:30Recebidos os autos
30/04/2026, 08:30Processo Reativado
30/04/2026, 08:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/02/2026, 12:16Ato ordinatório praticado
09/02/2026, 12:14Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:19Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2025, 13:21Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 13:20Juntada de Petição de apelação
16/12/2025, 17:18Decorrido prazo de SEBASTIANA SANCHES GUARDEL em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:15Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:59Documentos
Decisão
•05/05/2026, 09:43
Ciência
•02/04/2026, 21:52
Acórdão
•27/03/2026, 15:25
Decisão
•13/02/2026, 14:12
Ato ordinatório
•09/02/2026, 12:14
Ato ordinatório
•17/12/2025, 13:20
Sentença
•21/11/2025, 17:54
Sentença
•21/11/2025, 17:54
Decisão
•04/09/2025, 08:28
Decisão
•01/07/2025, 11:26
Decisão
•04/05/2025, 17:00
Decisão
•04/05/2025, 17:00
Termo de Audiência
•11/04/2025, 12:08
Decisão
•01/04/2025, 10:42
Decisão
•21/02/2025, 10:04