6066140-13.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 611,88

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

SEBASTIANA SANCHES GUARDEL

CPF 610.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2026, 08:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/04/2026, 08:30

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

02/04/2026, 21:52

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 21:52

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:29

Juntada de Certidão

27/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 15:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2026, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 09:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•02/04/2026, 21:52

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 15:25

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 15:25

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2026, 14:12

TipoProcessoDocumento#62

•21/11/2025, 17:54

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2025, 08:28

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2025, 11:26

TipoProcessoDocumento#64

•04/05/2025, 17:00

TipoProcessoDocumento#64

•01/04/2025, 10:42

TipoProcessoDocumento#64

•21/02/2025, 10:04

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 22:39

TipoProcessoDocumento#64

•09/01/2025, 19:19

TipoProcessoDocumento#216

•27/12/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#216

•27/12/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•23/12/2024, 22:34