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0014591-03.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
NATANAEL DA COSTA SANTABRIGIDA
CPF 706.***.***-15
REGINALDO MORAIS RODRIGUES
CPF 849.***.***-49
BRENO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVEIRA
CPF 822.***.***-20
KELIANI PORTAL SEABRA
CPF 013.***.***-27
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HIRON DINIZ LOBATO JARDIM
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PABLO DE OLIVEIRA ROSA
OAB/AP 3985•Representa: PASSIVO
JULIANA MENDEZ MONTEIRO
OAB/RJ 186331•Representa: PASSIVO
ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS
OAB/AP 4611•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: BRENO FERNANDO Citação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 0014591-03.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Corrupção passiva ]
25/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
30/07/2025, 17:55Em Atos do Juiz. Vistos.Intime-se o réu para recolher as custas processuais e a pena de multa, nos prazos de 15 e de 10 dias, por edital, com prazo de 15 dias de publicação. Decorridos os prazos, não havendo comprovação dos pagamentos, cumpram-se as seguintes dilig (...)
13/06/2025, 21:08Certifico que finalizo os andamentos exauridos.
13/06/2025, 09:30Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2025052858HWWE4
13/06/2025, 09:28Nº: 4673480, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR DA POLITEC/AP ) - emitido(a) em 13/06/2025
13/06/2025, 09:24Certifico que em vista a tentativa de intimação da parte ré para o pagamento da multa e custas processuais faço os autos conclusos para deliberação, tendo em vista a certidão negativa do oficial (#190).
13/06/2025, 09:12CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
13/06/2025, 09:12Decurso de Prazo para parte ré comprovar pagamento das custas e multa.
13/06/2025, 09:02Retificação da certidão anterior: O(a) Servidor(a) LUCIANA OLIVEIRA ERICEIRA, comunica a Transferência de Documentos de BRENO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVEIRA , CPF 822.656.662-20, RJI 256401353-74, do Juízo Expedidor (1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) para o Juízo Competente (GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS).
13/06/2025, 08:45O(a) Servidor(a) LUCIANA OLIVEIRA ERICEIRA, comunica a Transferência de Documentos de BRENO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVEIRA , CPF 822.656.662-20, RJI 256401353-74, do Juízo Expedidor (1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) para o Juízo Competente (1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ).
12/06/2025, 13:53"Certifico que, conforme a orientação recebida na reunião realizada na Corregedoria, no âmbito do processo nº 0003106-51.2025.8.03.0901, foi definido que a expedição das cartas guias, guias de recolhimento e guia de sursis devem ser realizada exclusivamente pelo SEEU e pelo BNMP, não sendo necessária a utilização do sistema Tucujuris para esses procedimentos. Realizei o registro da carta guia/recolhimento no BNMP, procedi com a transferência para a Vara de Execução competente e efetuei a distribuição no SEEU, processo nº 5001681-82.2025.8.03.0001 ."
12/06/2025, 13:51Faço juntada a estes autos de Carta Guia de Execução Definitiva.
27/05/2025, 12:05Certifico que aguarda-se assinatura de Carta Guia no BNMP.
14/05/2025, 10:37Certifico que aguarda-se pagamento da pena de custas e multa.
14/05/2025, 09:52Documentos
Nenhum documento disponivel