6001712-76.2025.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 39.765,33

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001712-76.2025.8.03.0004. RECORRENTE: ELIANE DO SOCORRO MOURA DA SILVA Advogados: ELIAS FERREIRA RODRIGUES JUNIOR - AP5380-A, HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA - AP3865-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE AMAPA 129ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 24/04/2026 A 30/04/2026 RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de reclamação cível ajuizada por ELIANE DO SOCORRO MOURA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE AMAPÁ, na qual a

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001712-76.2025.8.03.0004. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ELIANE DO SOCORRO MOURA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIAS FERREIRA RODRIGUES JUNIOR - AP5380-A e HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA - AP3865-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (129ª Sessão do Plená

13/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/03/2026, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

19/02/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2026, 23:03

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:26

Publicado Intimação em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001712-76.2025.8.03.0004. REQUERENTE: ELIANE DO SOCORRO MOURA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA SENTENÇA I. ELIANE DO SOCORRO MOURA DA SILVA ajuizou ação de cobrança em face do MUNICÍPIO DE AMAPÁ, al Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 08:48

Julgado improcedente o pedido

20/01/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 10:11

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 15:06

Decisão

•21/11/2025, 15:44

Ato ordinatório

•10/09/2025, 12:44

Ato ordinatório

•10/09/2025, 12:44